Acção judicial popular contra o (des)acordo ortográfico

«É um desastre linguístico, porque foi feito de uma forma inepta. É um desastre jurídico, porque ninguém tem a certeza se está em vigor. É um desastre político, porque cede a interesses espúrios. É um desastre intelectual, porque não é, muito simplesmente, eficaz. E é um desastre do ponto de vista geral, porque consiste em legislar sobre uma coisa que não tolera legislação.»

 Miguel Tamen acerca do (des)acordo ortográfico numa entrevista ao Jornal i.

A resistência e o combate contra a imposição ilegal do (des)acordo ortográfico de 1990 mantêm-se vivos e bastante afoitos no seio da nossa sociedade civil. Uma realidade que, infelizmente, contrasta com o criminoso silêncio a que se remeteram grande parte dos professores portugueses, incluindo os universitários, exceptuando algumas honrosas excepções.

O mais recente acto de contestação, levado a cabo por um grupo de cidadãos conscientes e preocupados com o futuro da Língua Portuguesa, tomou a forma de uma acção judicial popular. Subscrita por várias figuras públicas nacionais, oriundas de várias áreas e quadrantes ideológicos, ela inclui nomes como Manuel Alegre, Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão Félix e Isabel Pires de Lima, José Pacheco Pereira e Miguel Sousa Tavares, António Victorino d’Almeida, João Braga, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso ou Rão Kyao, Joaquim Pessoa, Teolinda Gersão, Lídia Franco, Miguel Tamen, Raul Miguel Rosado Fernandes, Vítor Aguiar e Silva, entre muitos outros.

Conforme pudemos ler na edição online do Público do passado dia 14 de Novembro, esta acção judicial foi patrocinada por Francisco Rodrigues Rocha, docente da Faculdade de Direito da Universidade Lisboa, sendo a respectiva fundamentação preparada a partir de pareceres jurídicos de Ivo Miguel Barroso, docente da mesma faculdade, e do filólogo Fernando Paulo Baptista.

As pessoas interessadas em participar nesta acção judicial conjunta encontram-se desde já convidadas a juntar-se à mesma, sendo que a data limite para o envio do requerimento de adesão termina já no próximo mês. Os documentos deverão chegar ao Supremo Tribunal Administrativo, em carta registada, até ao dia 18 Dezembro.
Para aceder ao modelo do requerimento de adesão, ou para obter mais informações sobre esta acção judicial popular, por favor, visite as seguintes ligações: www.facebook.com/events/1536909156556185 e http://goo.gl/8lyf53. Não nos demitamos das nossas responsabilidades patrióticas! Não voltemos as costas à nossa Cultura! Salvemos a Língua Portuguesa!